Remessa Conforme: Receita adia nova fase do programa; veja o que continua valendo

Remessa Conforme: Receita adia nova fase do programa; veja o que continua valendo

Remessa Conforme tem nova fase adiada pela Receita por causa da reforma tributária. Veja o que continua valendo nas compras.

Encomendas em triagem, como as compras internacionais do Remessa Conforme

A Receita Federal adiou o início da nova fase do Remessa Conforme, programa que reúne as plataformas de compras internacionais como Shein, AliExpress, Temu e Shopee. A nova versão estava prevista para janeiro de 2027, mas, segundo reportagem da CNN Brasil de 6 de novembro, o órgão decidiu esperar a implementação dos sistemas da reforma tributária. Ainda não há nova data. Para o consumidor, nada muda por enquanto.

Por que a nova fase do Remessa Conforme foi adiada

Em 2027 começa a cobrança da CBS, a contribuição federal criada pela reforma tributária, que deve incidir também sobre compras internacionais. A Receita preferiu testar os sistemas da reforma antes de mudar as regras e os fluxos do Remessa Conforme, para evitar que as plataformas tenham de se adaptar duas vezes em pouco tempo.

Enquanto isso, a Receita já exige mais transparência: uma portaria da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana) obriga as empresas do programa a detalhar os valores de IBS e CBS cobrados dos consumidores, e o órgão passou a acompanhar indicadores de conformidade das plataformas.

O que continua valendo nas compras internacionais

CompraImposto federalICMS
Até US$ 50 em site certificado (pessoa física)0%17% a 20%, conforme o estado
De US$ 50,01 a US$ 3.000 em site certificado60% com desconto de US$ 3017% a 20%
Site fora do Remessa Conforme60%, sem desconto17% a 20%

As regras estão detalhadas em Fim da taxa das blusinhas, e você pode simular sua compra na calculadora de imposto de importação.

O Remessa Conforme em números

Segundo a Receita, o Brasil recebeu cerca de 26 milhões de encomendas internacionais em outubro de 2026, e o Remessa Conforme respondeu por 98,3% das declarações. Ou seja, praticamente toda compra pequena do exterior já passa por plataformas certificadas, com o imposto pago no carrinho.

E em 2027?

Mesmo com o adiamento da nova fase do Remessa Conforme, a CBS deve começar a incidir sobre as compras internacionais em 2027, inclusive nas de até US$ 50. A alíquota ainda depende de definição do Senado. Entenda em Compras internacionais em 2027: o que muda com a CBS.

Perguntas frequentes

O Remessa Conforme acabou? Não. O programa continua funcionando. O que foi adiado é o início de uma nova fase, prevista para janeiro de 2027.

As regras de imposto mudaram? Não. Compras de até US$ 50 em sites certificados seguem com imposto federal zero e ICMS de 17% a 20%.

Quantas encomendas passam pelo Remessa Conforme? Em outubro de 2026 foram cerca de 26 milhões de encomendas internacionais, e o programa respondeu por 98,3% das declarações.

Quando começa a nova fase? A Receita ainda não divulgou nova data.


Leia também:

Fontes