Compras internacionais em 2027: o que muda com a CBS da reforma tributária

Compras internacionais em 2027: o que muda com a CBS da reforma tributária

Compras internacionais em 2027: o que muda com a CBS da reforma tributária

As compras internacionais em 2027 vão mudar: a isenção federal das compras de até US$ 50 tem prazo para acabar. A partir de 1º de janeiro de 2027, começa a ser recolhida a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), o novo tributo federal criado pela reforma tributária. Ela deve incidir também sobre as compras feitas em plataformas estrangeiras, qualquer que seja o valor. Veja o que já está definido, o que ainda falta decidir e como isso deve afetar o preço final.

O que é a CBS

A CBS é a parte federal do novo sistema de impostos sobre consumo, criado pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentado pela Lei Complementar 214/2025. Ela substitui o PIS e a Cofins. A parte estadual e municipal será o IBS, que vai substituir o ICMS e o ISS ao longo da transição.

AnoO que acontece
2026Ano de teste: CBS de 0,9% e IBS de 0,1% são destacados nas notas, mas as empresas ficam dispensadas de recolher
2027A CBS começa a ser cobrada de verdade. PIS e Cofins deixam de existir
2029 a 2032O IBS entra aos poucos e o ICMS e o ISS são reduzidos gradualmente
2033Fim do ICMS e do ISS; novo sistema completo

Por que a CBS vai atingir as compras até US$ 50

A reforma segue o princípio da neutralidade: produtos importados e nacionais devem ter tributação equivalente sobre o consumo. Como um vestido produzido no Brasil vai pagar CBS, o vestido comprado de uma plataforma estrangeira também deve pagar.

Por isso, mesmo com o Imposto de Importação zerado para compras de até US$ 50 desde maio de 2026, a CBS deve passar a incidir sobre essas remessas a partir de 2027. Reportagens da imprensa passaram a tratar a mudança como “a volta da taxa das blusinhas”, embora seja um tributo diferente.

A Receita Federal já se prepara para isso. A Portaria Coana nº 196/2026 exige que as plataformas do Remessa Conforme informem de forma detalhada os valores de IBS e CBS cobrados dos consumidores.

Qual será a alíquota da CBS?

Ainda não está definida. A alíquota de referência será fixada por resolução do Senado, com base em cálculos da Receita Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU), previstos para dezembro de 2026. As estimativas divulgadas variam:

EstimativaAlíquota de CBS
Governo federal (2024)8,8%
Consultoria Roit (projeção para 2027)9,43%
Referência aprovada pelo TCU, citada pela imprensa11,3%

E as compras internacionais acima de US$ 50 em 2027?

Hoje, compras de US$ 50,01 a US$ 3.000 em sites certificados pagam 60% de Imposto de Importação, com desconto de US$ 30, mais ICMS. A partir de 2027, a CBS também deve incidir nessas compras. Segundo as reportagens, o governo pode reduzir o Imposto de Importação dessa faixa para compensar parte do aumento. A Lei 15.502/2026 já autoriza uma alíquota de 30% na faixa de até US$ 3.000.

Quanto as compras internacionais em 2027 podem encarecer (simulação)

A forma exata de cálculo da CBS sobre remessas ainda depende de regulamentação. Para ter uma ideia de ordem de grandeza, usando uma alíquota hipotética de 9,5% aplicada sobre o valor da compra:

Compra (site certificado)Imposto hoje (ICMS de 17%)Com CBS hipotética de 9,5%Diferença
US$ 30US$ 6,14≈ US$ 9,00≈ +US$ 2,85
US$ 50US$ 10,24≈ US$ 15,00≈ +US$ 4,75

Simulação ilustrativa, sem valor oficial: a base de cálculo, a interação com o ICMS e a alíquota final ainda serão definidas.

Como se preparar para as compras internacionais em 2027

  1. Não espere uma “isenção eterna”. Compras de até US$ 50 devem voltar a pagar tributo federal em 2027.
  2. Acompanhe a resolução do Senado que vai definir a alíquota da CBS, prevista para o fim de 2026.
  3. Compare sempre com o preço nacional. Com a CBS sobre os dois lados, a diferença de preço entre importado e nacional tende a diminuir.
  4. Confira o carrinho. Plataformas certificadas terão de mostrar de forma detalhada quanto de IBS e CBS estão cobrando.

Perguntas frequentes

A taxa das blusinhas vai voltar em 2027? Não exatamente com o mesmo nome. O Imposto de Importação de até US$ 50 segue zerado, mas a CBS, novo tributo federal da reforma tributária, deve passar a incidir sobre essas compras a partir de 2027.

Qual será a alíquota da CBS? Ainda não foi definida. As estimativas vão de 8,8% a 11,3%, e a alíquota será fixada por resolução do Senado.

O ICMS continua em 2027? Sim. O ICMS só começa a ser reduzido em 2029 e deixa de existir em 2033, substituído pelo IBS.

A CBS vai valer para qualquer valor de compra? Segundo as informações divulgadas até agora, a CBS deve incidir sobre as remessas internacionais independentemente do valor.


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Fontes