Mesmo com o fim da “taxa das blusinhas”, o ICMS em compras internacionais continua sendo cobrado. É o imposto estadual que incide sobre a mercadoria importada, e a alíquota depende do estado onde você recebe a encomenda: 17% ou 20%. Veja a tabela completa, entenda o cálculo “por dentro” e quanto esse imposto realmente pesa no preço.
Tabela: ICMS de compras internacionais por estado
| Estado | Alíquota | Estado | Alíquota |
|---|---|---|---|
| Acre (AC) | 20% | Paraíba (PB) | 20% |
| Alagoas (AL) | 20% | Paraná (PR) | 17% |
| Amapá (AP) | 17% | Pernambuco (PE) | 17% |
| Amazonas (AM) | 17% | Piauí (PI) | 20% |
| Bahia (BA) | 20% | Rio de Janeiro (RJ) | 17% |
| Ceará (CE) | 20% | Rio Grande do Norte (RN) | 20% |
| Distrito Federal (DF) | 17% | Rio Grande do Sul (RS) | 17% |
| Espírito Santo (ES) | 17% | Rondônia (RO) | 17% |
| Goiás (GO) | 17% | Roraima (RR) | 20% |
| Maranhão (MA) | 17% | Santa Catarina (SC) | 17% |
| Mato Grosso (MT) | 17% | São Paulo (SP) | 17% |
| Mato Grosso do Sul (MS) | 17% | Sergipe (SE) | 20% |
| Minas Gerais (MG) | 20% | Tocantins (TO) | 17% |
| Pará (PA) | 17% |
Regra em vigor desde 1º de abril de 2025, quando dez estados elevaram a alíquota de 17% para 20%. Os demais mantiveram 17%. Como o ICMS é estadual e pode mudar por decisão de cada governo, confirme a alíquota atual na Secretaria da Fazenda do seu estado.
Por que existe uma alíquota única de ICMS para compras internacionais
Em 2023, ao criar a tributação das compras feitas em plataformas do Remessa Conforme, os estados, reunidos no Comsefaz, padronizaram o ICMS em 17% para esse tipo de compra, a menor alíquota geral praticada no país. Em abril de 2025, dez estados decidiram subir para 20%: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe.
O fim do imposto federal de 20% para compras de até US$ 50, em maio de 2026, não mexeu no ICMS, porque cada imposto é de uma esfera de governo diferente.
Como o ICMS de compras internacionais é calculado: a conta “por dentro”
O ICMS de importação é calculado por dentro, ou seja, o próprio imposto entra na base de cálculo:
ICMS = (valor da compra + Imposto de Importação) ÷ (1 − alíquota) × alíquota
Na prática, o peso real é maior do que a alíquota anunciada:
| Alíquota nominal | Peso real sobre o valor (sem imposto federal) |
|---|---|
| 17% | ≈ 20,5% |
| 20% | 25% |
Exemplo: a mesma compra em dois estados
Uma compra de US$ 40 (com frete) num site certificado, abaixo de US$ 50, sem imposto federal:
- Entrega em São Paulo (17%): ICMS = 40 ÷ 0,83 × 0,17 = US$ 8,19 → total de US$ 48,19
- Entrega na Bahia (20%): ICMS = 40 ÷ 0,80 × 0,20 = US$ 10,00 → total de US$ 50,00
Numa compra acima de US$ 50, o ICMS também incide sobre o Imposto de Importação. Exemplo de US$ 100 em Minas Gerais (20%): imposto federal de US$ 30 (60% − US$ 30 de desconto) → ICMS = (100 + 30) ÷ 0,80 × 0,20 = US$ 32,50 → total de US$ 162,50.
Faça a sua simulação na calculadora de imposto de importação.
Quando e como o ICMS é cobrado
- Em sites do Remessa Conforme, o ICMS é cobrado no checkout, junto com o pedido. Você paga tudo de uma vez e não deve haver nova cobrança na entrega.
- Em sites fora do programa, a encomenda pode ser tributada na chegada ao Brasil. Nesse caso, o valor aparece no portal Minhas Importações, dos Correios, ou no sistema da transportadora. Veja como pagar, pedir revisão ou recusar.
O ICMS vai acabar com a reforma tributária?
Vai, mas devagar. A reforma tributária substitui o ICMS pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) numa transição que vai de 2029 a 2033. Até lá, o ICMS continua incidindo normalmente sobre as compras internacionais. Já em 2027 começa a cobrança da CBS, a parte federal do novo modelo (entenda o que muda).
Perguntas frequentes
Qual estado cobra o menor ICMS em compras internacionais? Dezessete unidades da federação cobram 17%, a menor alíquota praticada para esse tipo de compra, entre elas São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e o Distrito Federal.
Quais estados cobram 20%? Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe, desde abril de 2025.
O fim da taxa das blusinhas zerou o ICMS? Não. A mudança de 2026 zerou só o Imposto de Importação federal para compras de até US$ 50 em sites certificados. O ICMS continua.
Por que pago mais de 17% se a alíquota é 17%? Porque o ICMS é calculado por dentro. Na prática, 17% equivalem a cerca de 20,5% do valor da compra.
O ICMS depende de onde fica a loja? Não. Vale a alíquota do estado de destino, onde a encomenda é entregue.
Leia também:
- Fim da “taxa das blusinhas”: como ficam as compras internacionais em 2026
- Calculadora de imposto de importação
- Compras internacionais em 2027: o que muda com a CBS
Fontes
- ICMS sobre compras internacionais sobe para 20% em 10 estados (O Povo)
- Compras internacionais ficam mais caras em 10 estados; veja a lista (Tecnoblog)
- Estados definem alíquota de 17% de ICMS para compras internacionais (Central do Varejo)
- Fim da taxa das blusinhas não zera imposto; veja quanto cada estado cobra (Economic News Brasil)
- Remessa Conforme: como fazer o cálculo do imposto (Contábeis)



