ICMS em compras internacionais: a alíquota de cada estado em 2026

ICMS em compras internacionais: a alíquota de cada estado em 2026

ICMS em compras internacionais: a alíquota de cada estado em 2026

Mesmo com o fim da “taxa das blusinhas”, o ICMS em compras internacionais continua sendo cobrado. É o imposto estadual que incide sobre a mercadoria importada, e a alíquota depende do estado onde você recebe a encomenda: 17% ou 20%. Veja a tabela completa, entenda o cálculo “por dentro” e quanto esse imposto realmente pesa no preço.

Tabela: ICMS de compras internacionais por estado

EstadoAlíquotaEstadoAlíquota
Acre (AC)20%Paraíba (PB)20%
Alagoas (AL)20%Paraná (PR)17%
Amapá (AP)17%Pernambuco (PE)17%
Amazonas (AM)17%Piauí (PI)20%
Bahia (BA)20%Rio de Janeiro (RJ)17%
Ceará (CE)20%Rio Grande do Norte (RN)20%
Distrito Federal (DF)17%Rio Grande do Sul (RS)17%
Espírito Santo (ES)17%Rondônia (RO)17%
Goiás (GO)17%Roraima (RR)20%
Maranhão (MA)17%Santa Catarina (SC)17%
Mato Grosso (MT)17%São Paulo (SP)17%
Mato Grosso do Sul (MS)17%Sergipe (SE)20%
Minas Gerais (MG)20%Tocantins (TO)17%
Pará (PA)17%

Regra em vigor desde 1º de abril de 2025, quando dez estados elevaram a alíquota de 17% para 20%. Os demais mantiveram 17%. Como o ICMS é estadual e pode mudar por decisão de cada governo, confirme a alíquota atual na Secretaria da Fazenda do seu estado.

Por que existe uma alíquota única de ICMS para compras internacionais

Em 2023, ao criar a tributação das compras feitas em plataformas do Remessa Conforme, os estados, reunidos no Comsefaz, padronizaram o ICMS em 17% para esse tipo de compra, a menor alíquota geral praticada no país. Em abril de 2025, dez estados decidiram subir para 20%: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe.

O fim do imposto federal de 20% para compras de até US$ 50, em maio de 2026, não mexeu no ICMS, porque cada imposto é de uma esfera de governo diferente.

Como o ICMS de compras internacionais é calculado: a conta “por dentro”

O ICMS de importação é calculado por dentro, ou seja, o próprio imposto entra na base de cálculo:

ICMS = (valor da compra + Imposto de Importação) ÷ (1 − alíquota) × alíquota

Na prática, o peso real é maior do que a alíquota anunciada:

Alíquota nominalPeso real sobre o valor (sem imposto federal)
17%≈ 20,5%
20%25%

Exemplo: a mesma compra em dois estados

Uma compra de US$ 40 (com frete) num site certificado, abaixo de US$ 50, sem imposto federal:

  • Entrega em São Paulo (17%): ICMS = 40 ÷ 0,83 × 0,17 = US$ 8,19 → total de US$ 48,19
  • Entrega na Bahia (20%): ICMS = 40 ÷ 0,80 × 0,20 = US$ 10,00 → total de US$ 50,00

Numa compra acima de US$ 50, o ICMS também incide sobre o Imposto de Importação. Exemplo de US$ 100 em Minas Gerais (20%): imposto federal de US$ 30 (60% − US$ 30 de desconto) → ICMS = (100 + 30) ÷ 0,80 × 0,20 = US$ 32,50 → total de US$ 162,50.

Faça a sua simulação na calculadora de imposto de importação.

Quando e como o ICMS é cobrado

  • Em sites do Remessa Conforme, o ICMS é cobrado no checkout, junto com o pedido. Você paga tudo de uma vez e não deve haver nova cobrança na entrega.
  • Em sites fora do programa, a encomenda pode ser tributada na chegada ao Brasil. Nesse caso, o valor aparece no portal Minhas Importações, dos Correios, ou no sistema da transportadora. Veja como pagar, pedir revisão ou recusar.

O ICMS vai acabar com a reforma tributária?

Vai, mas devagar. A reforma tributária substitui o ICMS pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) numa transição que vai de 2029 a 2033. Até lá, o ICMS continua incidindo normalmente sobre as compras internacionais. Já em 2027 começa a cobrança da CBS, a parte federal do novo modelo (entenda o que muda).

Perguntas frequentes

Qual estado cobra o menor ICMS em compras internacionais? Dezessete unidades da federação cobram 17%, a menor alíquota praticada para esse tipo de compra, entre elas São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e o Distrito Federal.

Quais estados cobram 20%? Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe, desde abril de 2025.

O fim da taxa das blusinhas zerou o ICMS? Não. A mudança de 2026 zerou só o Imposto de Importação federal para compras de até US$ 50 em sites certificados. O ICMS continua.

Por que pago mais de 17% se a alíquota é 17%? Porque o ICMS é calculado por dentro. Na prática, 17% equivalem a cerca de 20,5% do valor da compra.

O ICMS depende de onde fica a loja? Não. Vale a alíquota do estado de destino, onde a encomenda é entregue.


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Fontes