Com o fim da taxa das blusinhas, compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoa física em sites certificados no programa Remessa Conforme deixaram de pagar, desde maio de 2026, o Imposto de Importação federal. A regra virou lei em setembro. Mas a compra não ficou isenta de impostos: o ICMS estadual, de 17% a 20%, continua sendo cobrado. E uma nova cobrança federal, a CBS da reforma tributária, está prevista para 2027.
Veja o que mudou, quanto você paga hoje em cada faixa de valor e o que fazer para não ter surpresa na hora de receber a encomenda.
O que foi a “taxa das blusinhas”
O apelido se refere ao Imposto de Importação de 20% cobrado desde agosto de 2024 sobre compras internacionais de até US$ 50, valor típico de roupas e acessórios vendidos por plataformas como Shein, Shopee, AliExpress e Temu. Antes disso, essas compras estavam isentas do imposto federal para quem comprava em sites do Remessa Conforme.
O que mudou com o fim da taxa das blusinhas
A mudança aconteceu em três etapas:
- Maio de 2026: a Medida Provisória 1.357/2026 e a Portaria MF 1.342/2026 zeraram o Imposto de Importação para compras de até US$ 50 de pessoas físicas em plataformas certificadas no Remessa Conforme. A mesma portaria aumentou de US$ 20 para US$ 30 o desconto aplicado nas compras entre US$ 50,01 e US$ 3.000.
- 10 de setembro de 2026: a Lei 15.502/2026 converteu a MP em lei. O texto autoriza alíquota zero na faixa de até US$ 50 e uma alíquota de 30% na faixa de até US$ 3.000. A aplicação dessas alíquotas depende de ato do ministro da Fazenda.
- Monitoramento: a lei prevê acompanhamento de setores como têxtil, vestuário, calçados, brinquedos e cosméticos, além de uma avaliação anual do regime pelo Congresso, com relatório do governo até 30 de abril.
Quanto você paga depois do fim da taxa das blusinhas
| Valor da compra | Site certificado no Remessa Conforme | Site não certificado |
|---|---|---|
| Até US$ 50 | Imposto federal: 0% + ICMS (17% a 20%) | Imposto federal: 60% + ICMS |
| De US$ 50,01 a US$ 3.000 | Imposto federal: 60% com desconto de US$ 30 + ICMS | Imposto federal: 60%, sem desconto + ICMS |
| Compra feita por empresa (CNPJ) | 60% + ICMS, independentemente do valor | 60% + ICMS |
Regras vigentes em novembro de 2026, segundo a Receita Federal e a Portaria MF 1.342/2026. A alíquota de 30% prevista na Lei 15.502 para a faixa de até US$ 3.000 depende de regulamentação.
Importante: o valor considerado é o total da compra, incluindo o frete e o seguro, convertido para dólar.
Exemplos práticos
Simulações em dólar, para uma compra em site certificado:
- Compra de US$ 40 com destino a SP (ICMS de 17%): imposto federal zero + ICMS de cerca de US$ 8,19 = total de US$ 48,19.
- Compra de US$ 100 com destino à BA (ICMS de 20%): imposto federal de US$ 30 (60% de US$ 100 menos o desconto de US$ 30) + ICMS de US$ 32,50 = total de US$ 162,50.
O ICMS parece maior do que a alíquota porque é calculado “por dentro”: o imposto entra na própria base de cálculo. Por isso, 17% de ICMS acabam pesando cerca de 20,5% sobre o valor da compra. Faça a conta da sua compra na nossa calculadora de imposto de importação.
O ICMS continua, e varia por estado
O ICMS é um imposto estadual e não foi afetado pela MP nem pela lei. Desde abril de 2025, dez estados cobram 20% (Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe), e os demais seguem com 17%. Veja a lista completa em ICMS em compras internacionais: a alíquota de cada estado.
O que é o Remessa Conforme e por que ele importa
O Remessa Conforme é o programa da Receita Federal para plataformas de comércio eletrônico que vendem do exterior. As empresas certificadas cobram os impostos no momento da compra, informam os dados da remessa com antecedência e, em troca, têm liberação aduaneira mais rápida.
Para o consumidor, isso significa:
- o benefício da alíquota zero só vale em plataforma certificada;
- o imposto já aparece no carrinho, então não há cobrança surpresa na entrega;
- a lista de empresas certificadas é dinâmica e fica no portal da Receita Federal. Em 2026, a Receita também criou um sistema de selos (ouro, prata e bronze), e plataformas com desempenho abaixo de 98% podem ser excluídas.
As compras explodiram depois do fim da taxa das blusinhas
Com o imposto federal zerado, o volume de pequenas compras internacionais disparou:
- segundo a Abit, com base em dados do Remessa Conforme, o volume de encomendas de até US$ 50 cresceu 61% entre abril e setembro;
- outra medição apontou alta de 82% nas compras abaixo de US$ 50;
- em julho e agosto, o país manteve mais de 26 milhões de encomendas por mês sem imposto federal.
E em 2027? A taxa das blusinhas vai voltar?
Em parte, sim. Com a reforma tributária, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) começa a ser recolhida em 2027 e deve incidir também sobre compras internacionais de até US$ 50, em nome da igualdade de tratamento com o produto nacional. A alíquota da CBS ainda não foi definida: projeções vão de cerca de 8,8% a 11,3%, e a decisão cabe ao Senado. Entenda os detalhes em Compras internacionais em 2027: o que muda com a CBS.
Como evitar surpresas na compra internacional
- Confira se a loja está no Remessa Conforme antes de pagar.
- Veja o valor total no carrinho, com impostos e frete.
- Fique abaixo de US$ 50 por compra quando possível, pois é a faixa com imposto federal zero.
- Desconfie de cobranças fora da loja. O imposto de site certificado já é pago na compra. Mensagens por SMS ou WhatsApp cobrando “taxa” são, em geral, golpe. Saiba identificar em Golpe da taxa dos Correios.
- Guarde o comprovante e o código de rastreio.
Perguntas frequentes
Compras de até US$ 50 estão totalmente isentas de imposto? Não. Elas não pagam o Imposto de Importação federal quando feitas por pessoa física em site certificado no Remessa Conforme, mas pagam o ICMS estadual, de 17% a 20%.
Desde quando vale a alíquota zero? Desde maio de 2026, pela MP 1.357/2026 e pela Portaria MF 1.342/2026. A regra foi confirmada pela Lei 15.502, de 10 de setembro de 2026.
Quanto pago numa compra acima de US$ 50? Em site certificado: 60% de Imposto de Importação com desconto de US$ 30, mais ICMS. Em site não certificado: 60% sem desconto, mais ICMS.
A regra vale para compras feitas com CNPJ? Não. Remessas destinadas a empresas pagam 60% de Imposto de Importação, independentemente do valor.
O imposto vai voltar em 2027? A CBS, criada pela reforma tributária, deve passar a incidir sobre compras internacionais a partir de 2027, inclusive nas de até US$ 50. A alíquota ainda será definida.
Leia também:
Fontes
- Lei nº 15.502, de 10 de setembro de 2026 (Planalto)
- Fim da “taxa das blusinhas” para compras até US$ 50 agora é lei (Agência Câmara)
- Taxa das blusinhas: veja como ficam as compras internacionais (Forbes Brasil)
- Taxa das blusinhas: isenção de compras até US$ 50 em 2026 (Contmatic)
- Remessa Conforme in Brazil: how the program works in 2026 (DHL)
- Compras internacionais disparam desde o fim da taxa das blusinhas, diz Abit (Mercado & Consumo)
- Compras internacionais sem taxa federal crescem 74% (Economic News Brasil)
- ICMS sobre compras internacionais sobe para 20% em 10 estados (O Povo)
- Compras abaixo de US$ 50 voltarão a ser tributadas em 2027 com CBS (CNN Brasil)




