Quem volta de viagem internacional por avião ou navio tem uma cota de isenção: pode trazer até US$ 1.000 em compras sem pagar imposto. Além disso, tem direito a mais US$ 1.000 no free shop de chegada, no aeroporto brasileiro. Mas há limites de quantidade, a cota é individual e, se você passar do valor, paga 50% de imposto sobre o excedente. Veja as regras da Receita Federal para não ter problema na alfândega nestas férias.
A cota de isenção do viajante
| Como você chega ao Brasil | Cota de isenção (bagagem) |
|---|---|
| Avião ou navio | US$ 1.000 por pessoa |
| Via terrestre, fluvial ou lacustre (carro, ônibus, barco) | US$ 500 por pessoa |
Regras importantes:
- A cota é individual e não pode ser somada entre familiares. Cada viajante, inclusive crianças, tem a sua cota para os próprios bens.
- A cota vale uma vez por intervalo de um mês. Fazer duas viagens curtas no mesmo mês não dobra o benefício.
- Bens de uso pessoal (roupas, celular, relógio e câmera que você usou na viagem) não entram na cota, desde que compatíveis com a viagem.
O free shop de chegada tem cota de isenção própria
Ao desembarcar, antes de passar pela alfândega, você pode comprar na loja franca (free shop) de chegada com uma cota adicional de US$ 1.000, separada da cota da bagagem.
Atenção:
- Compras feitas no free shop de saída do Brasil ou em free shops no exterior entram na cota da bagagem (US$ 1.000), e não na cota do free shop de chegada.
- Há limites de quantidade para alguns itens, como bebidas e cigarros (veja abaixo).
Limites de quantidade
Mesmo dentro do valor, a Receita limita a quantidade para evitar importação com fim comercial. Na chegada por avião, os principais limites incluem:
| Tipo de bem | Limite |
|---|---|
| Bens com valor unitário acima de US$ 10 | 20 unidades, com no máximo 3 idênticas |
| Cigarros | 10 maços na bagagem; 20 maços no free shop de chegada |
| Menores de 18 anos | Não podem trazer cigarros nem bebidas alcoólicas |
Confira a lista completa de limites (bebidas, charutos, fumo e bens de pequeno valor) no Guia do Viajante da Receita Federal antes de embarcar.
Passei da cota de isenção. Quanto pago?
O imposto é de 50% sobre o valor que excede a cota.
Exemplo: você trouxe US$ 1.500 em compras (sem contar o free shop de chegada).
- Cota: US$ 1.000
- Excedente: US$ 500
- Imposto: 50% de US$ 500 = US$ 250
Como declarar
- Preencha a Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV), no site da Receita Federal, antes de chegar ou no desembarque.
- Pague o imposto pelo documento gerado.
- Na alfândega, siga pelo canal “bens a declarar”.
Não declarar pode sair muito mais caro: bens não declarados acima da cota podem ser tributados com multa e até retidos. Um erro comum é achar que a cota dos acompanhantes cobre os seus bens, o que pode fazer o viajante pagar em dobro no desembarque.
Compras de viagem x compras on-line do exterior
São regras diferentes:
| Bagagem de viagem | Compra on-line internacional | |
|---|---|---|
| Isenção | Até US$ 1.000 (avião/navio) | Imposto federal zero até US$ 50 em site do Remessa Conforme |
| Acima do limite | 50% sobre o excedente | 60% com desconto de US$ 30, mais ICMS (17% ou 20%) |
Entenda as regras on-line em Fim da “taxa das blusinhas”: como ficam as compras internacionais em 2026.
Dicas para usar a cota de isenção sem problema na alfândega
- Guarde as notas fiscais de tudo o que comprou.
- Some as compras ao longo da viagem para saber se está perto do limite.
- Leve na mala de mão os itens de maior valor, com as notas.
- Declare na dúvida: o custo de declarar é sempre menor do que o de ser autuado.
- Itens para revenda não são bagagem: quantidades comerciais podem ser retidas.
Perguntas frequentes
Qual é a cota de isenção para quem volta de viagem? US$ 1.000 por pessoa para quem chega de avião ou navio, e US$ 500 para quem chega por via terrestre, fluvial ou lacustre.
O free shop de chegada entra na cota de US$ 1.000? Não. O free shop de chegada tem cota adicional própria de US$ 1.000. Já as compras em free shop no exterior ou na saída do Brasil entram na cota da bagagem.
Quanto pago se passar da cota? 50% sobre o valor que exceder a cota. Para US$ 500 acima do limite, o imposto é de US$ 250.
Posso juntar a cota da família? Não. A cota é individual e vale para os bens de cada viajante.
Celular e notebook que levei na viagem entram na cota? Bens de uso pessoal compatíveis com a viagem não entram na cota. Itens novos, comprados no exterior, entram.
Leia também:
- Fim da “taxa das blusinhas”: como ficam as compras internacionais em 2026
- Calculadora de imposto de importação
- Shein, AliExpress, Temu ou Shopee: onde compensa comprar em 2026
Fontes
- Guia do Viajante — regras para declaração (Receita Federal)
- Como funciona a cota de isenção de US$ 1.000 da alfândega brasileira (Passageiro de Primeira)
- Governo sobe para US$ 1.000 cota de compras trazidas em viagens internacionais (InfoMoney)
- Alfândega no aeroporto: o erro comum que faz viajantes pagarem o dobro (Correio 24 Horas)
- Alfândega no aeroporto: o que declarar (Nomad)






