Incoterms: guia prático para quem vai importar ou exportar

Incoterms: guia prático para quem vai importar ou exportar

Incoterms 2020 na prática: EXW, FOB, CIF, DDP e outros. Veja quem paga frete e seguro, onde passa o risco e qual escolher.

Guindastes de pórtico em terminal de contêineres, onde os Incoterms definem o risco

FOB, CIF, EXW, DDP. Essas siglas aparecem em toda cotação internacional e definem quem paga o frete, quem contrata o seguro e em que momento o risco da mercadoria passa do vendedor para o comprador. São os Incoterms, regras padronizadas pela Câmara de Comércio Internacional (ICC). Entender cada uma evita surpresas no custo e discussões quando algo dá errado no caminho.

O que são os Incoterms

Os Incoterms (International Commercial Terms) são 11 regras publicadas pela ICC que dividem obrigações, custos e riscos entre vendedor e comprador no comércio internacional. A versão em uso é a Incoterms® 2020.

Eles definem:

  • onde e quando a mercadoria é entregue;
  • quem paga cada etapa (frete, seguro, desembaraço);
  • quando o risco de perda ou dano passa ao comprador.

Eles não definem: o preço, a forma de pagamento, a transferência de propriedade nem as regras de impostos. Isso fica no contrato.

Os 11 Incoterms 2020

Para qualquer modal (marítimo, aéreo, rodoviário ou multimodal)

IncotermNomeEm resumo
EXWEx WorksO vendedor deixa a mercadoria disponível na fábrica. O comprador cuida de tudo, inclusive o desembaraço de exportação
FCAFree CarrierO vendedor entrega ao transportador indicado pelo comprador, com a exportação desembaraçada
CPTCarriage Paid ToO vendedor paga o frete até o destino, mas o risco passa ao comprador quando a carga é entregue ao primeiro transportador
CIPCarriage and Insurance Paid ToComo o CPT, mas o vendedor também contrata o seguro, com cobertura ampla na versão 2020
DAPDelivered at PlaceO vendedor entrega no local de destino combinado, pronta para descarga. O comprador cuida da importação
DPUDelivered at Place UnloadedComo o DAP, mas descarregada no destino (substituiu o antigo DAT)
DDPDelivered Duty PaidO vendedor entrega no destino com impostos de importação pagos. É a obrigação máxima para o vendedor

Só para transporte marítimo e hidroviário

IncotermNomeEm resumo
FASFree Alongside ShipO vendedor coloca a mercadoria ao lado do navio no porto de embarque
FOBFree on BoardO vendedor entrega a mercadoria a bordo do navio no porto de embarque. A partir daí, frete, seguro e risco são do comprador
CFRCost and FreightO vendedor paga o frete marítimo até o porto de destino, mas o risco passa ao comprador no embarque
CIFCost, Insurance and FreightComo o CFR, mas o vendedor também contrata o seguro, com cobertura mínima

A diferença que mais confunde: FOB x CIF

FOBCIF
Quem contrata e paga o frete marítimoCompradorVendedor
Quem contrata o seguroComprador (opcional)Vendedor (cobertura mínima)
Quando o risco passa ao compradorA bordo, no porto de origemA bordo, no porto de origem (igual ao FOB!)

Atenção: no CIF, o vendedor paga o frete, mas o risco é seu desde o embarque. Se a carga for avariada no mar, quem aciona o seguro é o comprador.

Qual Incoterm escolher na importação

SituaçãoIncoterm que costuma funcionar melhor
Você tem um agente de carga de confiança e quer controlar o freteFOB (marítimo) ou FCA
Primeira importação, quer simplicidadeCIF ou CIP, mas confira o valor do frete embutido
Você não quer lidar com nada na origemDAP, se o fornecedor aceitar
Fornecedor oferece EXWCuidado: você assume até a exportação na China, o que é difícil sem um agente local. Prefira FCA
Compra DDPConfirme quem é o importador formal no Brasil e como os impostos serão recolhidos

Incoterms e o custo da importação no Brasil

No Brasil, os impostos de importação incidem sobre o valor aduaneiro, que inclui mercadoria, frete e seguro internacionais até o porto ou aeroporto de chegada. Por isso:

  • numa compra FOB, você soma o frete e o seguro que contratou;
  • numa compra CIF, esses valores já estão no preço, mas precisam aparecer discriminados na fatura.

Veja como isso entra na conta em Quanto custa importar da China? Simulação de um lote pequeno.

Perguntas frequentes

Quantos Incoterms existem? Onze, na versão Incoterms® 2020 da Câmara de Comércio Internacional: sete para qualquer modal e quatro só para transporte marítimo e hidroviário.

O que significa FOB? Free on Board: o vendedor entrega a mercadoria a bordo do navio no porto de embarque. Daí em diante, frete, seguro e riscos são do comprador.

Qual a diferença entre FOB e CIF? No CIF, o vendedor contrata e paga o frete marítimo e o seguro até o porto de destino. Nos dois casos, porém, o risco passa ao comprador quando a carga é embarcada.

O DAT ainda existe? Não. Na versão 2020, o DAT foi substituído pelo DPU (Delivered at Place Unloaded).

Incoterm define quem paga o imposto? Só no DDP, em que o vendedor assume os tributos de importação. Nos demais, os impostos de importação ficam com o comprador.


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Fontes