Piso mínimo do frete 2026: como calcular e o que mudou com a nova lei

Piso mínimo do frete 2026: como calcular e o que mudou com a nova lei

Piso mínimo do frete 2026: fórmula de cálculo da ANTT, novos coeficientes, a lei que tornou o piso permanente e as multas.

Caminhões em rodovia entre o DF e Goiás, setor regulado pelo piso mínimo do frete

O piso mínimo do frete rodoviário deixou de ser uma regra provisória. Em agosto de 2026, foi sancionada a lei que torna permanente a exigência de pagar o valor mínimo da tabela da ANTT aos caminhoneiros. Os coeficientes foram atualizados em 30 de setembro, e a fiscalização ficou mais pesada: a ANTT aplicou centenas de milhões de reais em multas neste ano. Veja como o piso é calculado, o que mudou e o que transportadoras, embarcadores e autônomos precisam saber.

O que é o piso mínimo do frete

É o valor mínimo que deve ser pago pelo transporte rodoviário de cargas, calculado com base nos custos da operação, como diesel, pneus, manutenção, depreciação do veículo e mão de obra. A política foi criada em 2018, depois da greve dos caminhoneiros, e é definida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Como calcular o piso mínimo do frete

A fórmula básica é:

Piso mínimo = (distância em km × coeficiente de custo de deslocamento) + coeficiente de custo de carga e descarga

Os coeficientes variam conforme:

  • o tipo de carga (granel sólido, granel líquido, frigorificada, conteinerizada, carga geral, neogranel, perigosa e outras);
  • o número de eixos do veículo;
  • as características da operação, como a contratação só do veículo automotor ou do conjunto completo, e o retorno vazio.

Na prática: a forma mais segura de chegar ao valor é a calculadora oficial do piso mínimo do frete, no site da ANTT, que aplica automaticamente os coeficientes vigentes para cada combinação.

Quando a tabela é atualizada

Pela lei, a tabela deve ser revista a cada seis meses ou sempre que o preço do diesel S10 variar mais de 5%. Em 2026:

  • a Resolução ANTT nº 6.078 entrou em vigor em 24 de março de 2026;
  • novos coeficientes passaram a valer em 30 de setembro de 2026, com o reajuste ligado à alta do diesel.

O que mudou com a nova lei (agosto de 2026)

A lei sancionada em 5 de agosto de 2026, resultado da conversão de uma medida provisória, trouxe:

PontoO que ficou definido
Piso permanenteA obrigação de respeitar o piso mínimo deixou de ser temporária
Prazo de pagamentoAté 30 dias úteis para o pagamento do valor total do frete
Adiantamento ao autônomoMínimo de 70% de adiantamento para caminhoneiros autônomos
Piso salarial de R$ 5 milRetirado do texto final pelo Senado
Multas antigasAnistia das multas por descumprimento do piso aplicadas até determinada data

Fiscalização e multas do piso mínimo do frete

A fiscalização endureceu em 2026. Levantamentos divulgados pelo setor apontam mais de R$ 354 milhões em multas e mais de 90 mil autuações por descumprimento do piso no ano. Outra reportagem cita R$ 932,4 milhões, com datas de corte diferentes. Os números divergem, mas mostram o mesmo movimento: contratar abaixo do piso ficou muito mais arriscado.

Quem pode ser multado: o contratante do frete (embarcador ou transportadora que subcontrata) que paga abaixo da tabela.

Na prática: o que cada um deve fazer

Embarcadores e transportadoras que contratam

  1. Calcule o piso em cada contratação, pela calculadora da ANTT.
  2. Guarde a memória de cálculo e os documentos fiscais, como o CT-e e a MDF-e.
  3. Ajuste os contratos ao prazo de 30 dias úteis e ao adiantamento de 70% para autônomos.
  4. Revise as tabelas a cada atualização da ANTT.

Caminhoneiros autônomos

  1. Confira se o frete oferecido respeita o piso antes de aceitar.
  2. Mantenha o RNTRC em dia (a ANTT passou a restringir a emissão do registro a quem tem o transporte como atividade principal).
  3. Denuncie o descumprimento pelos canais da ANTT.

Mesmo com a lei, há relatos de autônomos que aceitam frete abaixo do piso por necessidade, o que mostra que a fiscalização ainda é um desafio.

O piso mínimo do frete em 2027

A reforma tributária começa a mudar a tributação do transporte a partir de 2027, com a CBS no lugar do PIS e da Cofins. O setor discute como os novos tributos vão interagir com o cálculo do piso e com os contratos de frete.

Perguntas frequentes

O piso mínimo do frete é obrigatório? Sim. Desde a lei sancionada em agosto de 2026, o pagamento do piso mínimo da tabela da ANTT é obrigatório de forma permanente.

Como calcular o piso do frete? Multiplique a distância pelo coeficiente de custo de deslocamento e some o coeficiente de carga e descarga. Os coeficientes dependem do tipo de carga e do número de eixos. A calculadora oficial da ANTT faz a conta automaticamente.

Quando a tabela do frete muda? A cada seis meses ou sempre que o diesel S10 variar mais de 5%. Os coeficientes atuais valem desde 30 de setembro de 2026.

Qual o prazo para pagar o frete ao caminhoneiro? Até 30 dias úteis para o valor total, com adiantamento mínimo de 70% para caminhoneiros autônomos.

Quem paga a multa por frete abaixo do piso? O contratante do transporte que pagou abaixo do valor mínimo.


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Fontes