FOB, CIF, EXW, DDP. Essas siglas aparecem em toda cotação internacional e definem quem paga o frete, quem contrata o seguro e em que momento o risco da mercadoria passa do vendedor para o comprador. São os Incoterms, regras padronizadas pela Câmara de Comércio Internacional (ICC). Entender cada uma evita surpresas no custo e discussões quando algo dá errado no caminho.
O que são os Incoterms
Os Incoterms (International Commercial Terms) são 11 regras publicadas pela ICC que dividem obrigações, custos e riscos entre vendedor e comprador no comércio internacional. A versão em uso é a Incoterms® 2020.
Eles definem:
- onde e quando a mercadoria é entregue;
- quem paga cada etapa (frete, seguro, desembaraço);
- quando o risco de perda ou dano passa ao comprador.
Eles não definem: o preço, a forma de pagamento, a transferência de propriedade nem as regras de impostos. Isso fica no contrato.
Os 11 Incoterms 2020
Para qualquer modal (marítimo, aéreo, rodoviário ou multimodal)
| Incoterm | Nome | Em resumo |
|---|---|---|
| EXW | Ex Works | O vendedor deixa a mercadoria disponível na fábrica. O comprador cuida de tudo, inclusive o desembaraço de exportação |
| FCA | Free Carrier | O vendedor entrega ao transportador indicado pelo comprador, com a exportação desembaraçada |
| CPT | Carriage Paid To | O vendedor paga o frete até o destino, mas o risco passa ao comprador quando a carga é entregue ao primeiro transportador |
| CIP | Carriage and Insurance Paid To | Como o CPT, mas o vendedor também contrata o seguro, com cobertura ampla na versão 2020 |
| DAP | Delivered at Place | O vendedor entrega no local de destino combinado, pronta para descarga. O comprador cuida da importação |
| DPU | Delivered at Place Unloaded | Como o DAP, mas descarregada no destino (substituiu o antigo DAT) |
| DDP | Delivered Duty Paid | O vendedor entrega no destino com impostos de importação pagos. É a obrigação máxima para o vendedor |
Só para transporte marítimo e hidroviário
| Incoterm | Nome | Em resumo |
|---|---|---|
| FAS | Free Alongside Ship | O vendedor coloca a mercadoria ao lado do navio no porto de embarque |
| FOB | Free on Board | O vendedor entrega a mercadoria a bordo do navio no porto de embarque. A partir daí, frete, seguro e risco são do comprador |
| CFR | Cost and Freight | O vendedor paga o frete marítimo até o porto de destino, mas o risco passa ao comprador no embarque |
| CIF | Cost, Insurance and Freight | Como o CFR, mas o vendedor também contrata o seguro, com cobertura mínima |
A diferença que mais confunde: FOB x CIF
| FOB | CIF | |
|---|---|---|
| Quem contrata e paga o frete marítimo | Comprador | Vendedor |
| Quem contrata o seguro | Comprador (opcional) | Vendedor (cobertura mínima) |
| Quando o risco passa ao comprador | A bordo, no porto de origem | A bordo, no porto de origem (igual ao FOB!) |
Atenção: no CIF, o vendedor paga o frete, mas o risco é seu desde o embarque. Se a carga for avariada no mar, quem aciona o seguro é o comprador.
Qual Incoterm escolher na importação
| Situação | Incoterm que costuma funcionar melhor |
|---|---|
| Você tem um agente de carga de confiança e quer controlar o frete | FOB (marítimo) ou FCA |
| Primeira importação, quer simplicidade | CIF ou CIP, mas confira o valor do frete embutido |
| Você não quer lidar com nada na origem | DAP, se o fornecedor aceitar |
| Fornecedor oferece EXW | Cuidado: você assume até a exportação na China, o que é difícil sem um agente local. Prefira FCA |
| Compra DDP | Confirme quem é o importador formal no Brasil e como os impostos serão recolhidos |
Incoterms e o custo da importação no Brasil
No Brasil, os impostos de importação incidem sobre o valor aduaneiro, que inclui mercadoria, frete e seguro internacionais até o porto ou aeroporto de chegada. Por isso:
- numa compra FOB, você soma o frete e o seguro que contratou;
- numa compra CIF, esses valores já estão no preço, mas precisam aparecer discriminados na fatura.
Veja como isso entra na conta em Quanto custa importar da China? Simulação de um lote pequeno.
Perguntas frequentes
Quantos Incoterms existem? Onze, na versão Incoterms® 2020 da Câmara de Comércio Internacional: sete para qualquer modal e quatro só para transporte marítimo e hidroviário.
O que significa FOB? Free on Board: o vendedor entrega a mercadoria a bordo do navio no porto de embarque. Daí em diante, frete, seguro e riscos são do comprador.
Qual a diferença entre FOB e CIF? No CIF, o vendedor contrata e paga o frete marítimo e o seguro até o porto de destino. Nos dois casos, porém, o risco passa ao comprador quando a carga é embarcada.
O DAT ainda existe? Não. Na versão 2020, o DAT foi substituído pelo DPU (Delivered at Place Unloaded).
Incoterm define quem paga o imposto? Só no DDP, em que o vendedor assume os tributos de importação. Nos demais, os impostos de importação ficam com o comprador.
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