O piso mínimo do frete rodoviário deixou de ser uma regra provisória. Em agosto de 2026, foi sancionada a lei que torna permanente a exigência de pagar o valor mínimo da tabela da ANTT aos caminhoneiros. Os coeficientes foram atualizados em 30 de setembro, e a fiscalização ficou mais pesada: a ANTT aplicou centenas de milhões de reais em multas neste ano. Veja como o piso é calculado, o que mudou e o que transportadoras, embarcadores e autônomos precisam saber.
O que é o piso mínimo do frete
É o valor mínimo que deve ser pago pelo transporte rodoviário de cargas, calculado com base nos custos da operação, como diesel, pneus, manutenção, depreciação do veículo e mão de obra. A política foi criada em 2018, depois da greve dos caminhoneiros, e é definida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Como calcular o piso mínimo do frete
A fórmula básica é:
Piso mínimo = (distância em km × coeficiente de custo de deslocamento) + coeficiente de custo de carga e descarga
Os coeficientes variam conforme:
- o tipo de carga (granel sólido, granel líquido, frigorificada, conteinerizada, carga geral, neogranel, perigosa e outras);
- o número de eixos do veículo;
- as características da operação, como a contratação só do veículo automotor ou do conjunto completo, e o retorno vazio.
Na prática: a forma mais segura de chegar ao valor é a calculadora oficial do piso mínimo do frete, no site da ANTT, que aplica automaticamente os coeficientes vigentes para cada combinação.
Quando a tabela é atualizada
Pela lei, a tabela deve ser revista a cada seis meses ou sempre que o preço do diesel S10 variar mais de 5%. Em 2026:
- a Resolução ANTT nº 6.078 entrou em vigor em 24 de março de 2026;
- novos coeficientes passaram a valer em 30 de setembro de 2026, com o reajuste ligado à alta do diesel.
O que mudou com a nova lei (agosto de 2026)
A lei sancionada em 5 de agosto de 2026, resultado da conversão de uma medida provisória, trouxe:
| Ponto | O que ficou definido |
|---|---|
| Piso permanente | A obrigação de respeitar o piso mínimo deixou de ser temporária |
| Prazo de pagamento | Até 30 dias úteis para o pagamento do valor total do frete |
| Adiantamento ao autônomo | Mínimo de 70% de adiantamento para caminhoneiros autônomos |
| Piso salarial de R$ 5 mil | Retirado do texto final pelo Senado |
| Multas antigas | Anistia das multas por descumprimento do piso aplicadas até determinada data |
Fiscalização e multas do piso mínimo do frete
A fiscalização endureceu em 2026. Levantamentos divulgados pelo setor apontam mais de R$ 354 milhões em multas e mais de 90 mil autuações por descumprimento do piso no ano. Outra reportagem cita R$ 932,4 milhões, com datas de corte diferentes. Os números divergem, mas mostram o mesmo movimento: contratar abaixo do piso ficou muito mais arriscado.
Quem pode ser multado: o contratante do frete (embarcador ou transportadora que subcontrata) que paga abaixo da tabela.
Na prática: o que cada um deve fazer
Embarcadores e transportadoras que contratam
- Calcule o piso em cada contratação, pela calculadora da ANTT.
- Guarde a memória de cálculo e os documentos fiscais, como o CT-e e a MDF-e.
- Ajuste os contratos ao prazo de 30 dias úteis e ao adiantamento de 70% para autônomos.
- Revise as tabelas a cada atualização da ANTT.
Caminhoneiros autônomos
- Confira se o frete oferecido respeita o piso antes de aceitar.
- Mantenha o RNTRC em dia (a ANTT passou a restringir a emissão do registro a quem tem o transporte como atividade principal).
- Denuncie o descumprimento pelos canais da ANTT.
Mesmo com a lei, há relatos de autônomos que aceitam frete abaixo do piso por necessidade, o que mostra que a fiscalização ainda é um desafio.
O piso mínimo do frete em 2027
A reforma tributária começa a mudar a tributação do transporte a partir de 2027, com a CBS no lugar do PIS e da Cofins. O setor discute como os novos tributos vão interagir com o cálculo do piso e com os contratos de frete.
Perguntas frequentes
O piso mínimo do frete é obrigatório? Sim. Desde a lei sancionada em agosto de 2026, o pagamento do piso mínimo da tabela da ANTT é obrigatório de forma permanente.
Como calcular o piso do frete? Multiplique a distância pelo coeficiente de custo de deslocamento e some o coeficiente de carga e descarga. Os coeficientes dependem do tipo de carga e do número de eixos. A calculadora oficial da ANTT faz a conta automaticamente.
Quando a tabela do frete muda? A cada seis meses ou sempre que o diesel S10 variar mais de 5%. Os coeficientes atuais valem desde 30 de setembro de 2026.
Qual o prazo para pagar o frete ao caminhoneiro? Até 30 dias úteis para o valor total, com adiantamento mínimo de 70% para caminhoneiros autônomos.
Quem paga a multa por frete abaixo do piso? O contratante do transporte que pagou abaixo do valor mínimo.
Leia também:
- Maiores portos do Brasil em 2026
- Arco Norte: como os portos do Norte mudaram o escoamento da soja
- Alternativas aos Correios: transportadoras para enviar e receber encomendas
Fontes
- Confira como fica o cálculo do piso mínimo do frete para cargas rodoviárias (Agência Gov)
- Piso mínimo do frete mudou: veja como conferir o valor da viagem (Portal do Trânsito)
- Piso mínimo do frete: ANTT publica novas resoluções (Mundo Logística)
- Governo cria regras para garantir piso do frete e evitar greve de caminhoneiros (A Crítica)
- ANTT aplicou quase R$ 1 bilhão em multas do piso mínimo do frete em 2026 (Mundo Logística)
- Em 2026, ANTT aplicou mais de R$ 354 milhões em multas (SETCESP)
- Caminhoneiros autônomos aceitam frete abaixo do piso por necessidade (Mundo Logística)
- Governo quer restringir emissão do RNTRC (Mundo Logística)
- Piso mínimo de frete: os desafios que a reforma tributária traz para 2027 (Mundo Logística)






